Termos e Condições
Última atualização: 19/12/2025
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2. Natureza do Serviço
ℹ️ Importante
O Casino Online Portugal é um website informativo que apresenta informação sobre casinos online licenciados em Portugal. Não operamos jogos de fortuna ou azar e não somos um operador de casino.
O nosso serviço consiste em fornecer informação, análises e comparações de operadores de casino online que detêm licenças válidas emitidas pelo SRIJ (Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos) em Portugal.
3. Restrições de Idade
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- Violações podem resultar em consequências legais
4. Informação e Conteúdo
Esforçamo-nos para manter a informação neste website atualizada e precisa. No entanto:
- A informação é fornecida "como está" sem garantias de qualquer tipo
- Não garantimos a exatidão, completude ou atualidade da informação
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- Os termos e condições dos operadores prevalecem sobre a informação aqui apresentada
- Recomendamos sempre verificar diretamente com o operador
5. Links de Afiliados
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6. Responsabilidade e Jogo Responsável
⚠️ Aviso sobre o Jogo
- • O jogo pode causar dependência
- • Jogue apenas o que pode perder
- • Não persiga as perdas
- • Estabeleça limites de tempo e dinheiro
- • Procure ajuda se necessário
O utilizador é totalmente responsável pelas suas decisões de jogo. Encorajamos fortemente a prática de jogo responsável e fornecemos ligações para recursos de apoio e auto-exclusão.
7. Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei:
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8. Licenciamento e Regulamentação
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- Possuem licença válida emitida pelo SRIJ
- Cumprem com a legislação portuguesa (Decreto-Lei n.º 66/2015)
- Operam legalmente em Portugal
- Estão sujeitos à supervisão regulamentar portuguesa
Pode verificar a validade das licenças no website oficial do Turismo de Portugal - SRIJ.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo deste website, incluindo textos, gráficos, logotipos, imagens e software, é propriedade do Casino Online Portugal ou dos seus fornecedores de conteúdo e está protegido por leis de direitos de autor portuguesas e internacionais.
Os logotipos e marcas dos casinos pertencem aos respetivos operadores. A sua utilização neste website é apenas para fins informativos.
10. Utilização Aceitável
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12. Proteção de Dados
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13. Alterações aos Termos
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14. Rescisão
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16. Disposições Gerais
- Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as restantes disposições permanecerão em vigor
- A falha em fazer cumprir qualquer direito não constitui renúncia a esse direito
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17. Contacto
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